Alerta: Sescon e Receita alertam para fraude de consultores tributrios
[ 19/06/2015 ]
  O Sescon Blumenau tomou conhecimento recentemente de um esquema de fraudes cometidas por intermdio de escritrios de consultoria tributria e de advocacia que envolvem a compensao de tributos federais com supostos crditos de ttulos.

De acordo com o delegado da Receita Federal de Blumenau RF, Jaime Bger, a quadrilha atua em crimes contra ordem tributria, estelionato, falsificao de documento pblico, lavagem de dinheiro e extorso. Os golpistas esto na regio de Blumenau e as vtimas so, principalmente, empresas de mdio e grande porte, mas tambm foram identificadas algumas de pequeno porte.

O presidente do Sescon Blumenau, Nelson Jos Mohr, faz um alerta aos empresrios que receberam propostas suspeitas de consultoria tributria dessa natureza, que procurem e comuniquem imediatamente a Receita Federal para relatar a situao.

preciso tomar muita cautela, para assim evitar prejuzos futuros que podem at levar uma empresa falncia, enfatiza Mohr.

No esquema os criminosos apresentaram s vtimas proposta de contrato de liquidao de dbitos federais de suas empresas, alegando possuir crditos de terceiros reconhecidos pela RF e habilitados fora de Santa Catarina, entre eles, So Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, e regies do nordeste.

Nos casos j apresentados RF, os empresrios que caram no golpe confirmaram que, aps assinarem o contrato, efetuaram pagamento na conta bancria de uma terceira pessoa, um laranja, que no aparece no contrato apresentado pelos supostos consultores. Os valores pagos pelas vtimas foram entre 40, 60, 72 e 82 por cento dos tributos (impostos e contribuies) em aberto, ou seja, dos dbitos com a RF que os golpistas prometiam liquidar.

Alguns empresrios acreditaram tanto no golpe do milagre tributrio que chegaram at fornecer aos criminosos a procurao eletrnica da empresa junto RF e senha acesso. Dessa forma eles conseguiram retificar os dados no sistema e at zerar as PGDAS das empresas, no caso das enquadradas no Simples Nacional, as Microempresas ME e as Empresas de Pequeno Porte EPP.

Esse fato gerou outro grave problema. Segundo Bger, assim que a RF identificou a alterao indevida no sistema ela gerou para esses CNPJs multas pesadas de at 150% sobre o valor do dbito apurado, alm de representao criminal e at aes penais.

As fraudes

Para as empresas do Simples Nacional, a quadrilha ofereceu proposta de contrato de liquidao de dbitos, prometendo compensar com crditos de terceiros, crditos de aes judiciais e crditos da dvida pblica. No entanto, esses crditos no existiam.

J no caso das mdias e grandes empresas vitimadas, as fraudes detectadas so de estelionatrios, contrato de transferncia de crditos de terceiros inexistentes com fundamentos em ttulos da dvida pblica, crditos falsos decorrentes de aes judiciais de regies fiscais (So Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e do nordeste), alm de outros crditos decorrentes de declaraes falsas visando ressarcimento de IRPJ e CSLL.

Dos casos j identificados, seis empresas j foram apuradas e os trabalhos de investigao concludos, que j somam mais de R$ 30 milhes de prejuzos. Atualmente os rgos de inteligncia da RF em conjunto com o Ministrio Pblico e Polcia Federal esto investigando mais casos em Santa Catarina.

Em nossa regio fiscal, Blumenau a cidade com o maior nmeros de casos identificados pela RF, revela o delegado.

Orientao

Bger orienta os empresrios da regio no sentido de tomarem muito cuidado nas contrataes de prestao de servios de consultoria tributria em que possa existir indcios de fraudes envolvendo contrato de transferncia de terceiros e outras modalidades.

No existe frmula mgica de pagamentos de tributos, muito menos com pacotes fictcios de crditos, como prometem os golpistas que, na maioria das vezes, fraudes dessa natureza resultam para os vitimados, no mnimo, o pagamento em dobro desses impostos e contribuies federais. Alguns casos resultaram em at trs vezes o valor original do dbito, alerta.
   
Fonte: http://jornalcontabil.com.br/portal/?p=3451
 
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