Prazo para cadastrar domstico acaba dia 31; veja como evitar multa
[ 22/10/2015 ]
  Pagamento de FGTS vence no dia 6, e atraso est sujeito a multa.
Veja o calendrio com os prazos e o passo a passo para se cadastrar.

O prazo para os patres registrarem empregados domsticos no site eSocial termina no dia 31 de outubro. O cadastro necessrio para que o empregador possa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) e outros encargos, que comearam a valer neste ms, pelo Simples Domstico.
(O eSocial o site em que o patro deve registrar todas as informaes sobre o empregado para emitir uma guia para pagar todos os tributos. Veja como funciona e o passo a passo para fazer o cadastro mais abaixo)
Os novos direitos esto previstos na chamada PEC das Domsticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles s foram regulamentados no ltimo ms de junho, e apenas agora comeam a valer.
A Receita Federal espera o cadastramento, ao menos, de 1,5 milho de empregadores e de trabalhadores domsticos no site do eSocial. O cadastramento do empregador e do trabalhador obrigatrio para que os tributos possam ser recolhidos a partir do ms de novembro - relativos competncia de outubro.
Veja abaixo perguntas e respostas e tire suas dvidas sobre o Simples Domstico. Mais abaixo, confira o passo a passo para fazer o cadastro.
Quem precisa se cadastrar?
Empregadores devem se registrar no eSocial e cadastrar tambm os dados de seu(s) empregado(s) domstico(s). Ao final de cada ms, o sistema ir emitir uma guia para que o patro recolha todos os tributos e encargos, inclusive FGTS.
Quando o empregador pode comear a emitir a guia de pagamento?
A partir do dia 26 de outubro. Os empregadores podero, a partir dessa data, gerar o documento de arrecadao do eSocial (DAE), que consolida os recolhimentos tributrios e FGTS.
Quando vence o prazo de cadastramento?
O prazo para o cadastramento de empregadores e empregados no eSocial vai at 31 de outubro. "Caso no seja realizado, o empregador estar descumprindo a lei", segundo a Receita.
A Receita diz ainda que, em mdia, leva-se cerca de 15 a 20 minutos para realizar o cadastramento inicial no site.
O governo federal divulgou, no site do eSocial, uma cartilha com orientaes para os empregadores de trabalhadores domsticos.

Quem perder o prazo de cadastramento paga multa?
Segundo Clovis Peres, chefe de Escriturao Digital da Receita Federal, no. "[O prazo de 31 de outubro] o que a lei complementar diz, mas no foi fixada penalidade. [...] A gente alerta que essa penalidade [por atraso no cadastramento] pode vir a ser implementada por meio de Medida Provisria. Hoje no h penalidade para o cadastramento fora de outubro."
Quando vence o pagamento?
Para o primeiro pagamento neste novo modelo - ou seja, para os encargos referentes a outubro de 2015, o prazo 6 de novembro.
Quem fizer o cadastro depois do prazo est impedido de fazer o pagamento na data correta?
Segundo a Receita, no. O rgo informou que os empregadores que fizerem o cadastro at a data limite para o primeiro pagamento no novo modelo (6 de novembro) estaro aptos a fazer o recolhimento dos encargos e demais tributos - ainda que o registro tenha sido feito depois do prazo de 31 de outubro.
Em que caso o empregador paga multa?
Segundo a Receita, isso acontece se houver atraso no prazo de pagamento - ou seja, se o recolhimento for feito depois do dia 6 de novembro. Nesse caso, o empregador estar sujeito incidncia de multa moratria calculada razo de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20%.
Como o empregador pode fazer para abater os gastos com o INSS no Imposto de Renda?
A Receita Federal explicou que o empregador dever colocar seu CPF no cadastramento, e no de outra pessoa da famlia, para poder realizar esse procedimento.
No IR de 2015, relativo ao ano-base 2014, o limite de abatimento de R$ 1.152,88. Esse valor correspondeu alquota de 12% aplicada sobre o salrio mnimo de R$ 724 vigente no ano passado.
Caso o empregador pague mais de um salrio mnimo, ele no pode abater todo o valor gasto com a contribuio patronal do INSS.
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Fonte: g1.com.br
 
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