Alerta: Fisco ir cruzar informaes de bancos com o Imposto de Renda e apertar contribuinte
[ 12/11/2015 ]
  A partir de janeiro de 2016, empresas do setor financeiro sero obrigadas a prestar mensalmente informaes relativas s operaes que sejam de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O processo ser feito pelo e-Financeira, sistema eletrnico institudo por meio da Instruo Normativa n 1571, que pretende tornar mais gil o cruzamento de informaes na declarao anual de Imposto de Renda. A medida, segundo autoridades do Amazonas, poder identificar com mais facilidade a autoria de fraudes fiscais, evaso de divisas, lavagem de dinheiro e at trfico de drogas.

A medida foi publicada no Dirio Oficial da Unio (DOU) no dia 3 de julho deste ano e cita que ser obrigatria para os fatos geradores ocorridos a partir de 1 de dezembro de 2015. Em janeiro, a Declarao de Informaes sobre Movimentao Financeira (Dimof) no mais precisar ser enviada Receita. Bancos, seguradoras, consrcios e entidades de previdncia so alguns dos locais responsveis por fornecer informaes sobre os dados financeiros de cada cidado brasileiro.
De acordo com a instruo, a obrigatoriedade da medida alcana atividades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pela Comisso de Valores Mobilirios (CVM), pela Superintendncia de Seguros Privados (Susep) e pela Superintendncia Nacional de Previdncia Complementar (Previc).

Entre os procedimentos a serem informados no mdulo de operaes esto saldos de aplicaes financeiras, contas de depsitos, rendimentos brutos e aquisio de moeda estrangeira. Alm do monitoramento mensal, a e-Financeira ser transmitida semestralmente em duas datas: at o ltimo dia til de fevereiro, contendo as informaes relativas ao segundo semestre do ano anterior, e at o ltimo dia de agosto, com informaes do primeiro semestre do ano em curso.

Mais uma garra do leo

A finalidade da nova declarao tem o objetivo de cruzar dados dos contribuintes com o que declarado por eles no Imposto de Renda. Com a instruo, a Receita Federal espera verificar de forma mais rpida possveis inconsistncias de informaes, culminando na descoberta de irregularidades como sonegao fiscal e lavagem de dinheiro.

Para o vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Nelson Azevedo, a novidade traz ressalvas ao setor. Tudo que vem pra controlar ou onerar o sistema econmico, financeiro, tributrio, sempre recebemos com uma certa ressalva. Muitas vezes isso acaba impactando na competitividade no setor que est incidindo. Ns jamais somos contra aquilo advindo por meio de legislao, mas queremos que seja aplicado de forma justa, declarou Azevedo que empresrio.

Sigilo fiscal pode ser questionado

Desde sua criao, alguns conceitos tm se ligado articulao da instruo normativa no Brasil. No mais polmico deles surge a interpretao de que a medida decreta o fim do sigilo fiscal, direito garantido na Constituio Federal.

No entanto, para o presidente da Comisso de Direito Tributrio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, (OAB-AM), Luiz Felipe Brando, a medida deve agilizar o processamento.

dever do contribuinte prestar essas informaes. A Receita tem ganho essas disputas judiciais no sob alegao de quebra de sigilo, mas sob alegao que o contribuinte no informou corretamente os seus recursos. outra forma de analisar o problema, explicou Brando.

O vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM), Manoel Jnior, orienta o contribuinte a ficar atendo declarao. O imposto obrigatrio. Ele precisa ser recolhido. Se voc no tem nada a temer e declarou corretamente, no vai ter problema nenhum com relao a isso, ponderou.
   
Fonte: http://www.jornalcontabil.com.br/?p=5134
 
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